2. Evolução político-constitucional brasileira. As Constituições Republicanas. Hiatos autoritários. Atos Institucionais. A Constituição Federal de 1988. Fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil. Poderes do Estado, independência e harmonia.
3. Normas constitucionais. Interpretação, aplicabilidade e eficácia. Peculiaridades das normas constitucionais. O manejo dos métodos clássicos na interpretação constitucional. Interpretação constitucional evolutiva. Controle de constitucionalidade. Normas constitucionais inconstitucionais?
4. Processo legislativo. A atividade legislativa do Poder Executivo. Medidas Provisórias. Atividade normativa decorrente de delegação: delegação legislativa e lei delegada. Regulamento: fundamento, conceito e tipos.
5. Intervenção Federal e Estadual. Poder Legislativo, atribuições, inviolabilidades de Deputados e Senadores, comissões parlamentares. Poder Executivo, Presidente da República, atribuições e responsabilidade.
6. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Estado de Defesa. Estado de Sítio. Forças Armadas. Segurança Pública.
7. Direitos Fundamentais. Vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade. Princípios gerais. Aplicabilidade. Direitos e garantias fundamentais implícitos. Tratados e convenções internacionais.
8. Direitos Fundamentais. Liberdades de expressão, convicção e religião. Liberdade de Imprensa. Inviolabilidade dos direitos da personalidade. Conflitos entre direitos fundamentais.
9. Direitos Fundamentais Coletivos. Direitos de participação, reunião e associação. Direitos de cidadania. Direito de sufrágio. Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular. Privação de direitos políticos. Inelegibilidades. Partidos Políticos.
10. Garantias Fundamentais. Informação, petição e representação. Direito à jurisdição. Presunção de inocência. Devido processo legal. Mandado de injunção. "Habeas Data".
11. Princípios de Defesa na Constituição Federal. Generalidades. Direito ao Silêncio. Juiz Natural. A Fundamentação e a Publicidade nos atos jurisdicionais.
12. Princípios constitucionais da Administração Pública. Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O controle da moralidade na Constituição. Princípios constitucionais implícitos. Finalidade, razoabilidade, proporcionalidade e supremacia do interesse público.
13. Poder Judiciário. A Emenda Constitucional n° 45. A Organização da Justiça. Disposições gerais e competências. Funções essenciais da Justiça. Ministério Público, Advocacia e Defensoria Pública. Súmula Vinculante. Reclamação Constitucional.
14. Poder Judiciário. Direitos, garantias e deveres da Magistratura. O Estatuto da Magistratura. Atividade correcional.
15. Poder Judiciário. O Supremo Tribunal Federal. Generalidades. O controle de constitucionalidade que exercita. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. O controle difuso de constitucionalidade.
16. Poder Judiciário. Conselho Nacional de Justiça. Superior Tribunal de Justiça. Tribunal Superior Eleitoral. Tribunais Regionais e Juízes Federais.
17. Poder Judiciário. Tribunais e Juízes Estaduais. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Disciplina do Poder Judiciário na Constituição Paulista. O controle de constitucionalidade dos atos estaduais e municipais.
18. Ordem Econômica e Financeira. Princípios Gerais da Atividade Econômica. Propriedade Privada. Função Social da Propriedade. Livre Concorrência. Defesa do Consumidor. Políticas Urbana, Agrícola e Fundiária. Reforma Agrária. Disciplina da Ordem Econômica na Constituição Paulista.
19. Ordem Social. Educação e Cultura. Ciência e Tecnologia. Comunicação Social. Meio Ambiente. Família, Criança, Adolescente e Idoso. Direito à Proteção Especial. Índios.
Nenhum comentário:
Postar um comentário